Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no âmbito do município de Japaraíba/MG, de procedimentos e serviços de saúde complementares que não estejam contemplados pela cota mensal do município estabelecida pelo consórcio, nem pelos repasses regulares do Sistema Único de Saúde (SUS)

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · 18306654000103-1-000109/2026 · Japaraíba/MG

Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no âmbito do município de Japaraíba/MG, de procedimentos e serviços de saúde complementares que não estejam contemplados pela cota mensal do município estabelecida pelo consórcio, nem pelos repasses regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por convênios firmados com o Estado ou com outros entes da Federação, incluindo aqueles inseridos na Programação Pactuada e Integrada (PPI) do SUS e em demais projetos e programas dos governos estadual e federal.