Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade n. 066/2026. Proc. Administrativo 5.011/2026. Contratação da Fundação João Theodosio Araujo – Associação dos Cegos para prestação de serviços oftalmológicos. SS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · 18338178000102-1-000056/2027 · Juiz de Fora/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Compras.gov.br

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

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Termo de Referência

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ 18338178000102
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Localização
Estado (UF) MG
Município Juiz de Fora
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 10/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18338178000102-1-000056/2027
UASG 984733
Número da compra 63
Processo 5.011/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput