Edital Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.
MUNICIPIO DE LAJINHA · 18392522000141-1-000079/2026 · Lajinha/MG
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Dispensa Dispensa Com Disputa Consultoria E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
CONFORME TERMO DE REFRENCIA
Prazo encerrado
Encerramento: 14/08/2026 11:00 · Abertura: 10/08/2026 11:00
Prévia da licitação
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