Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 03 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, referente às campanhas anuais de monitoramento dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, acompanhados das ART’s emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço.

Contrato nº 119/2026

ITEM 01: PARÂMETRO - Nível de pressão sonora (ruídos) Monitoramento do parâmetro nível de pressão sonora (ruídos) com frequência de análise anual em pontos diurnos distintos no entorno do empreendimento, que apresentem a maior probabilidade de desconforto para comunidade com avaliação em média de 20 minutos por ponto monitorado, seguindo recomendações da ABNT NBR 10.151, limites impostos pela Resolução CONAMA nº 01/1990 e pela Lei Estadual nº 10.100/1990, ou as que sucederem-nas, realizar as análises e emitir o relatório com os resultados das análises efetuadas contendo nele a identificação, registro profissional, e assinatura do responsável técnico pelas amostragens, com as coordenadas dos pontos de coleta. Incluso no serviço a amostragem, deslocamento, relatórios e demais custos para cumprimento dos serviços. | ITEM 02: PARÂMETRO - Monitoramento da Frota (coloração) Monitoramento do parâmetro coloração do cano de descarga dos veículos/máquinas movidos a diesel para veículos em operação no empreendimento com frequência de análise anual, realizar as análises e emitir o relatório com os resultados dos monitoramentos da frota de veículos/ equipamentos, pelo método da Escala Ringelmann, conforme a Portaria IBAMA nº 85/1996, que estabelece o Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Frota de Veículos Movidos a Diesel quanto à emissão de fumaça preta. Incluso a amostragem, deslocamento, relatórios e demais custos para cumprimento dos serviços. O relatório com os resultados das análises deve conter: identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica (ART) e assinatura do responsável pelas amostragens.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises técnicas com amostragem e ensaios para o cumprimento do Programa de Automonitoramento da Licença Ambiental Simplificada Nº 5882/2022 do empreendimento do Parque Sanitário Municipal do Município de Santa Vitória, que consta no item 03 (ruídos) e item 4 (monitoramento da frota com coloração) e do Anexo II do Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 43002683, com as análises e entrega dos relatórios anuais, referente às campanhas anuais de monitoramento dos exercícios de 2026, 2027 e 2028, acompanhados das ART’s emitidas pelos profissionais responsáveis, quando necessário, demonstrando o atendimento aos padrões definidos nas normas vigentes para cada monitoramento, e incluindo as despesas necessárias às coletas das amostras para cumprimento do serviço.