Edital Divulgada no PNCP

Chamada Pública para credenciamento de interessados, pessoas jurídicas enquadradas como MPE’s, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória - MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, está disponível, atualmente, 01 (um) box (box 04), conforme especificações do edital, Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · 18457226000181-1-000109/2026 · Santa Vitória/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade GOVTEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
CNPJ 18457226000181
Unidade Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDE
Localização
Estado (UF) MG
Município Santa Vitória
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18457226000181-1-000109/2026
Número da compra PL-66
Processo PL-66/2026 - IN - 25
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV