Edital Divulgada no PNCP

prestação de serviços de internação clínica especializada para tratamento de dependência química, em regime compulsório, destinada ao paciente E.A.C., em cumprimento à Ação de Internação Compulsória nº 1000136-70.2026.8.13.0441, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 05/2026 do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · 18668624000147-1-000058/2026 · Muzambinho/MG

Publicação no PNCP

Dispensa Saúde e medicamentos E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

Contratação destinada ao cumprimento de decisão judicial de internação compulsória do paciente E.A.C., por meio da Ata de Registro de Preços nº 05/2026 do CIMOG, da qual o Município de Muzambinho é órgão participante.

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Ato - Clinica de apoio PALET

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MUZAMBINHO
CNPJ 18668624000147
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Localização
Estado (UF) MG
Município Muzambinho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 31/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18668624000147-1-000058/2026
UASG 984881
Número da compra 000009
Processo 000081/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XI