Edital Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS LESTE

MUNICIPIO DE EXTREMA · 18677591000100-1-000407/2026 · Extrema/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Manutenção predial E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A ESCOLHA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO OTELO, Nº 105, CENTRO, EXTREMA/MG, DECORRE DA VERIFICAÇÃO DE QUE SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, FUNCIONAIS E DE LOCALIZAÇÃO ATENDEM DE FORMA SATISFATÓRIA ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS LESTE, POSSIBILITANDO A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO. O IMÓVEL POSSUI APROXIMADAMENTE 167,26 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, DISTRIBUÍDOS EM DOIS PAVIMENTOS, PERMITINDO A ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE FORMA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UNIDADE. SUA CONFIGURAÇÃO POSSIBILITA A INSTALAÇÃO DE RECEPÇÃO, SALAS PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, ESPAÇO DESTINADO ÀS ATIVIDADES COLETIVAS E GRUPOS DO PAIF, ÁREA ADMINISTRATIVA, SALA PARA USO TÉCNICO DA EQUIPE, DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS, COZINHA, SANITÁRIOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO. SOB O ASPECTO DA LOCALIZAÇÃO, O IMÓVEL ENCONTRA-SE SITUADO EM REGIÃO CENTRAL, DE FÁCIL ACESSO E AMPLA VISIBILIDADE, FAVORECENDO A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PELA POPULAÇÃO E PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AOS USUÁRIOS PROVENIENTES DOS DIVERSOS BAIRROS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO CRAS LESTE, INCLUSIVE AQUELES QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE COLETIVO. ALÉM DISSO, A LOCALIZAÇÃO PERMITE MAIOR INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E PARA O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. APÓS ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, CONSTATOU-SE QUE SUA ESTRUTURA APRESENTA CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA RECEBER AS ADAPTAÇÕES DE PEQUENA MONTA EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, SEM DEMANDAR INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS SIGNIFICATIVAS, O QUE REPRESENTA SOLUÇÃO TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, CONCLUI-SE QUE O IMÓVEL ATENDE AOS REQUISITOS DE LOCALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE, DIMENSÃO, DISTRIBUIÇÃO DOS AMBIENTES E FUNCIONALIDADE NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CRAS LESTE, CONSTITUINDO A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE.

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE EXTREMA
CNPJ 18677591000100
Unidade Prefeitura Municipal de Extrema
Localização
Estado (UF) MG
Município Extrema
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18677591000100-1-000407/2026
Número da compra 000111
Processo 000325/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V