Edital Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente licitação a Elaboração do Plano de Ação e elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS na Vila Cabana do Pai Tomás – Setor Boa Vista, conforme diretrizes do Programa Pró-Moradia, Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários NOVO PAC no território Vila Cabana do Pai Tomás, segundo a qual, o trabalho social enquadra-se na modalidade operacional de Intervenção em Territórios Periféricos – Programa Pro Moradia – Novo PAC.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · 18715383000140-1-000578/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Aberto-Fechado Compras.gov.br

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Encerramento: 29/09/2026 13:00 · Abertura: 18/08/2026 14:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18715383000140
Unidade PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Localização
Estado (UF) MG
Município Belo Horizonte
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Abertura de propostas 18/08/2026 14:00
Encerramento de propostas 29/09/2026 13:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18715383000140-1-000578/2026
UASG 984123
Número da compra 81
Processo 3100414218202660
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II