Edital Divulgada no PNCP

Participação no curso "Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a Plataforma Transferegov

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · 18715573000167-1-000035/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

29/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Termo de Referência

Órgão

Nome SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ 18715573000167

Unidade SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 18715573000167-1-000035/2026

UASG 927356

Número da compra 70

Processo 1231021 000070/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f