Edital Divulgada no PNCP

ESTIMATIVA PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PARA ESTAGIÁRIOS QUE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES NO PROCON DE TIMBÓ. PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026. EM COMPLEMENTO A ORDEM DE COMPRA 07/2026 E EMPENHO 29/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO · 18982798000180-1-000005/2026 · Timbó/SC

Publicação no PNCP

Dispensa IPM Sistemas

Faz-se necessária a contratação de seguro para os estagiários da Prefeitura, com cobertura para morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, a fim de garantir proteção durante a execução de suas atividades. A contratação visa assegurar amparo financeiro ao estagiário ou a seus beneficiários em caso de sinistro, bem como resguardar a Administração quanto a eventuais riscos decorrentes das atividades desenvolvidas. Assim, a medida contribui para a segurança, a responsabilidade administrativa e a adequada gestão dos estagiários no âmbito da secretaria

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO
CNPJ 18982798000180
Unidade Procon
Localização
Estado (UF) SC
Município Timbó
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 10/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18982798000180-1-000005/2026
Número da compra PRD 5
Processo 5/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II