Edital Divulgada no PNCP

PUBLICAÇÃO EXTRATO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULÇAO E NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · 19053594000127-1-000008/2026 · Itapeva/MG

Publicação no PNCP

Dispensa E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A presente contratação se justifica face a necessidade de efetivar o Principio da Publicidade dos atos administrativos e disposições legais prvisto no §1º do artigo 54 da Lei 14.133/2021

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Aviso de Dispensa sem Disputa da Publica??o

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ 19053594000127
Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Localização
Estado (UF) MG
Município Itapeva
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 19053594000127-1-000008/2026
UASG 929764
Número da compra 000004
Processo 000009/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II