Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, consolidação e elaboração do Inventário das Atividades Esportivas desenvolvidas no Município de Capela Nova/MG, referente ao ano-base de 2026, compreendendo a análise documental, sistematização das informações, preenchimento, inserção, validação e transmissão dos dados no Sistema do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação, normas, manuais e orientações expedidas pelos órgãos competentes, visando à correta apuração do Índice de Esportes e à maximização da participação do Município no critério de distribuição do ICMS Esportivo.

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · 19259951000108-1-000058/2026 · Capela Nova/MG