Edital Divulgada no PNCP

. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE

MUNICIPIO DE ELOI MENDES · 20347225000126-1-000168/2026 · Elói Mendes/MG

Publicação no PNCP

Dispensa Diretriz informatica eireli

A contratação fornecedor(es) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE justifica-se pela relevância cultural, social e econômica do evento, o qual integra o calendário de manifestações populares de maior alcance e participação social, caracterizando-se como importante instrumento de valorização da cultura e incentivo ao turismo local. A EXPOEM (Exposição Agropecuária de Elói Mendes), enquanto expressão legítima da cultura municipal, encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais. Assim, cabe ao Município promover ações que assegurem à população acesso a manifestações artísticas de qualidade, democratizando o lazer e fortalecendo a identidade cultural da coletividade.

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ELOI MENDES
CNPJ 20347225000126
Unidade SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Localização
Estado (UF) MG
Município Elói Mendes
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 20347225000126-1-000168/2026
Número da compra 30
Processo 136
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II