Edital Divulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro adulto (PSA) do Hospital Municipal de Governador Valadares (HMGV), com fundamento no art.75, inciso Vlll, da Lei Federal n° 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal n° 12.455, de 18 de maio de 2026, que declarou situações de emergência no Município de Governador Valadares/MG, e com recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 8.118, de 17 de setembro de 2025

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · 20622890000180-1-000068/2026 · Governador Valadares/MG

Publicação no PNCP

Dispensa Construção civil E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

conforme edital

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CONTRATO ASSINADO

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
CNPJ 20622890000180
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Localização
Estado (UF) MG
Município Governador Valadares
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 17/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 20622890000180-1-000068/2026
UASG 926607
Número da compra 000009
Processo 000157/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII