Edital Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. SEI 0138283-58.2026.8.13.0000

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · 21154554000113-1-000330/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

31/07/2026

Dispensa Educação e capacitação Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Valor global

R$ 675,00

Valor homologado

R$ 675,00

Detalhamento dos itens

1 item

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Arquivos

Autorização Nº 26875056/2026 - TJMG/SUPAD/DIRCONT

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 21154554000113

Unidade GECOMP

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 21154554000113-1-000330/2026

UASG 925005

Número da compra 452

Processo 1031018 000452/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II