Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de docência à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, consistente na atuação como formador para ministrar a Palestra 1 - "IA nos Tribunais Brasileiros: Diagnósticos e implementações", que integra o conteúdo programático do 1º Seminário Temático do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil: Os desafios do uso da Inteligência Artificial e das Provas Digitais nos Tribunais brasileiros.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · 21154554000113-1-000334/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Decisão TJMG/SUPAD/DIRCONT Nº 16540 / 2026

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 21154554000113
Unidade GECOMP
Localização
Estado (UF) MG
Município Belo Horizonte
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 21154554000113-1-000334/2026
UASG 925005
Número da compra 462
Processo 1031018 000462/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f