Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicosprofissionais de assessoria e consultoria em Controle Interno, destinados àimplantação, estruturação, regulamentação e aperfeiçoamento do Sistema deControle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri – SAAE,compreendendo a realização de diagnóstico institucional, elaboração eimplementação de normas operacionais, regulamentos, manuais, procedimentosoperacionais padronizados (POP), fluxogramas, matriz de responsabilidades,instrumentos de controle, gestão de riscos, acompanhamento técnico continuado,orientação aos gestores e capacitação dos servidores, em conformidade com alegislação vigente e as boas práticas de governança pública, visando aofortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização, transparência, eficiênciaadministrativa, integridade e conformidade dos atos de gestão.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO · 21161690000130-1-000011/2026 · Itambacuri/MG

Publicação no PNCP

Dispensa E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A necessidade da contratação decorre da conjugação de diversos fatores técnicos,administrativos e jurídicos.Sob o aspecto legal, a Constituição Federal estabelece, em seus arts. 31, 70 e 74,que todos os Poderes e entidades da Administração Pública d

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1

TERMO DE REFERENCIA ASSESSORIA CONTROLE INTERNO (2

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO
CNPJ 21161690000130
Unidade Serviço Autônomo de Água e Esgoto Itambacuri
Localização
Estado (UF) MG
Município Itambacuri
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 07/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 21161690000130-1-000011/2026
Número da compra 000006
Processo 000014/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II