Edital Divulgada no PNCP

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME PORTARIA GM MS N 11.851 DE 02 DE JULHO DE 2026 E EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · 22678874000135-1-000289/2026 · Montes Claros/MG

Publicação no PNCP

24/07/2026

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços

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termo de abertura

Ato que autoriza a Contratação Direta

termo de inex

Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ 22678874000135

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL

Localização

Estado (UF) MG

Município Montes Claros

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 24/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 22678874000135-1-000289/2026

UASG 984865

Número da compra 123 | Processo 287

Processo 123

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV