Edital Divulgada no PNCP

Contratação direta da empresa HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA., CNPJ 07.542.23/0001-82 para prestação de serviço de consulta médica especializada com Otorrinolaringologista em continuidade de tratamento para paciente KAWANE STEFANE PEREIRA DOS SANTOS conforme determinado em sentença judicial exarada nos autos do processo nº 0512.06.037946-2.

MUNICIPIO DE PIRAPORA · 23539463000121-1-000052/2026 · Pirapora/MG

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Saúde e medicamentos CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA

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Termo de Referência

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ 23539463000121

Unidade Prefeitura Municipal de Pirapora

Localização

Estado (UF) MG

Município Pirapora

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 23539463000121-1-000052/2026

UASG 985023

Número da compra 57

Processo 57/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput