Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 07 (sete) inscrições para a prova de certificação RPPS de membros do Comitê de Investimentos do Itupeva Previdência na modalidade de exames por provas, títulos e experiência, nível intermediário, online.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · 23907409000191-1-000021/2026 · Itupeva/SP

Publicação no PNCP

Dispensa PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.

Conforme previsto no Edital de Convocação nº 05/2026, faz-se necessária a formação de um banco de servidores estatutários capacitados para atuar no Comitê de Investimentos do RPPS, contribuindo para os processos de análise e tomada de decisão dos investimentos previdenciários. A medida visa ampliar a participação de servidores qualificados no colegiado, garantir a continuidade das atividades do Comitê de Investimentos e fortalecer a governança institucional, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na gestão dos recursos previdenciários. A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS (Pró-Gestão RPPS), contribuindo para o alcance do Nível III de certificação e para o aprimoramento da governança do Instituto. De acordo com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2025), o Itupeva Previdência é classificado como RPPS de Médio Porte e Menor Maturidade, enquadramento que exige dos membros do Comitê de Investimentos certificação profissional de nível intermediário, conforme a legislação vigente. O Plano de Capacitação de 2026 prevê a qualificação de servidores, dirigentes e conselheiros para obtenção das certificações exigidas para o exercício de suas respectivas funções. A exigência de certificação está prevista na Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos RPPS e determina a comprovação de certificação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos e do Comitê de Investimentos, por entidade certificadora reconhecida. Diante do exposto, propõe-se a presente contratação para custear as inscrições dos servidores selecionados nos exames de certificação de nível intermediário, na modalidade online (provas e títulos e experiência), em conformidade com o Plano Anual de Contratações e com a deliberação do Conselho.

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
CNPJ 23907409000191
Unidade Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Localização
Estado (UF) SP
Município Itupeva
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 23907409000191-1-000021/2026
UASG 933785
Número da compra 11
Processo 131/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II