Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes às certificações CP RPPS DIRIG III e CP RPPS CGINV III, na modalidade on-line

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · 23907409000191-1-000022/2026 · Itupeva/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Educação e capacitação PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.

O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes que exercem funções de direção e gestão previdenciária, de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pela Diretora Presidente e pela Diretora Financeira do Instituto, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional, da gestão dos recursos previdenciários e da conformidade com as normas aplicáveis aos RPPS. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS) e às ações previstas no Plano de Capacitação de 2026, voltadas ao aprimoramento técnico dos agentes responsáveis pela gestão previdenciária. A exigência de certificação profissional decorre da legislação previdenciária aplicável aos RPPS e constitui requisito para o exercício de funções estratégicas relacionadas à gestão da unidade gestora e à gestão dos recursos previdenciários. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de cursos de certificação profissional, na modalidade on-line, para atendimento das necessidades institucionais do Itupeva Previdência e cumprimento dos requisitos de qualificação aplicáveis às funções exercidas pelas agentes indicadas pela Administração.

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
CNPJ 23907409000191
Unidade Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Localização
Estado (UF) SP
Município Itupeva
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 23907409000191-1-000022/2026
UASG 933785
Número da compra 12
Processo 116/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II