Edital Divulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Kits Gestantes, compostos por itens de uso essencial destinados às gestantes e aos recém-nascidos, para distribuição gratuita às mulheres residentes em Palmas/TO que tenham realizado o acompanhamento de pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento da sentença condenatória nº 0005900-68.2018.8.27.2729/TO, proferida em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas – TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PALMAS · 24851511000185-1-000455/2026 · Palmas/TO
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Dispensa Dispensa Com Disputa ECustomize Consultoria em Software S.A
Prazo encerrado
Encerramento: 18/08/2026 11:59 · Abertura: 13/08/2026 21:00
Prévia da licitação
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