Edital Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de uso da solução para Gestão de Ouvidorias - OMD, com a finalidade assegurar a continuidade do serviço Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · 25053133000157-1-000072/2026 · Palmas/TO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

Portaria de Inexigibilidade Nº 35/2026

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25053133000157
Unidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Localização
Estado (UF) TO
Município Palmas
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 03/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 25053133000157-1-000072/2026
UASG 925402
Número da compra 91
Processo 26.003115-1
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput