Edital Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria pedagógica e docência presencial para a implantação, coordenação e execução do programa Câmara Mirim 2026, direcionado a estudantes do Município de Conceição do Rio Verde – MG, incluída assessoria em atividades específicas do projeto Parlamento Jovem, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE · 25644329000116-1-000023/2026 · Conceição do Rio Verde/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Diretriz informatica eireli

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a execução das atividades previstas no Programa Câmara Mirim 2026 e o assessoramento às ações específicas do Projeto Parlamento Jovem, iniciativas que integram as ações de educação legislativa desenvolvidas pela Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde – MG. Esses programas buscam aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã, o conhecimento sobre o processo legislativo e o fortalecimento da participação democrática entre os estudantes do ensino fundamental e médio.

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE
CNPJ 25644329000116
Unidade CAMARA MUNICIPAL
Localização
Estado (UF) MG
Município Conceição do Rio Verde
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 31/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 25644329000116-1-000023/2026
Número da compra 5
Processo 22
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c