Edital Divulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal de Ressaquinha/MG no curso "Novas Regras de Emendas Impositivas nos Municípios", promovido pelo INCAP – Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos, visando ao aperfeiçoamento técnico e ao desenvolvimento das atividades legislativas e fiscalizatórias.

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · 26113365000116-1-000014/2026 · Ressaquinha/MG

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação SH3 Informática Ltda.

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Valor global

R$ 7.642,00

Valor homologado

R$ 6.000,00

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1 item

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Arquivos

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Minuta do Contrato

Termo%20de%20Ratificacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 26113365000116

Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Localização

Estado (UF) MG

Município Ressaquinha

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 26113365000116-1-000014/2026

UASG 930545

Número da compra 00102026

Processo 00102026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f