Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas, com fulcro nos arts. 95, §2º, da Lei Federal 14.133/21 (atualização Decreto n° 12807, de 30 dezembro 2025) e 12, caput e I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · 26115212000108-1-000047/2026 · Astolfo Dutra/MG

Publicação no PNCP

13/08/2026

Dispensa Planejar Consultores Associados Ltda

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Valor global

R$ 13.266,72

Detalhamento dos itens

2 itens

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Arquivos

compras_26115212000108_CD-10_2026

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

CNPJ 26115212000108

Unidade Unidade Única

Localização

Estado (UF) MG

Município Astolfo Dutra

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 26115212000108-1-000047/2026

Número da compra CD-10

Processo 10/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II