Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.

MUNICIPIO DE CATUJI · 26218636000106-1-000080/2026 · Catuji/MG

Publicação no PNCP

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Encerramento: 02/09/2026 10:30 · Abertura: 19/08/2026 10:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CATUJI
CNPJ 26218636000106
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI- MG
Localização
Estado (UF) MG
Município Catuji
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Abertura de propostas 19/08/2026 10:00
Encerramento de propostas 02/09/2026 10:30
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 26218636000106-1-000080/2026
Número da compra 019
Processo 066/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I