Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na atualização da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024).

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · 26753608000180-1-000022/2026 · Palmas/TO

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Saúde e medicamentos Compras.gov.br

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na atualização da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024), contemplando a elaboração, atualização e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaboração, atualização e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Elaboração, atualização e prestação de assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET; Prestação de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realização da Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial contemplando o mapeamento sistemático de riscos psicossociais e a integração destes ao GRO e PGR; e gestão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para o quadro de pessoal do CREA-TO.

Prazo encerrado

Encerramento: 12/08/2026 11:00 · Abertura: 07/08/2026 11:00

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3

RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 011.2026 - Processo 90849.2026 - Seguranca e Medicina do Trabalho.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Aviso de Dispensa Eletronica 12.2026 - Seguranca e Medicina do Trabalho - Republicacao.pdf

Aviso de Contratação Direta

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RQ 14-9 Termo de Referencia Prestacao de Servicos de Engenharia Seguranca e Medicina do Trabalho - versao 5 - assinado.pdf

Termo de Referência

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26753608000180
Unidade CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Localização
Estado (UF) TO
Município Palmas
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 06/08/2026
Abertura de propostas 07/08/2026 11:00
Encerramento de propostas 12/08/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 26753608000180-1-000022/2026
UASG 389094
Número da compra 15
Processo 90849/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II