Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de tratamento multiprofissional especializado, em favor do beneficiário H.L.B, menor impúbere diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0001191 64.2025.8.27.2722.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 26894022000136-1-000304/2026 · Palmas/TO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos AZ INFORMATICA LTDA

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Órgão
Nome SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 26894022000136
Unidade Secretaria da Administração
Localização
Estado (UF) TO
Município Palmas
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 26894022000136-1-000304/2026
UASG 926084
Número da compra 123/2026 - Inexigibilidade
Processo 2026/23000/005495
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput