Edital Divulgada no PNCP

Pagamento de Taxa Extraordinária relativa ao imóvel funcional situado na SQS 216, Bloco "G

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · 26989715000102-1-001088/2026 · BRASÍLIA/DF

Publicação no PNCP

23/07/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26989715000102

Unidade PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF

Localização

Estado (UF) DF

Município BRASÍLIA

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 26989715000102-1-001088/2026

Número da compra 39

Processo 20.02.0001.0005693/2026-25

Tipo Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput