Edital Divulgada no PNCP

Efetuar o pagamento da Taxa para Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO referente à elaboração de Documentos Técnicos de sua responsabilidade.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · 26989715000102-1-001238/2026 · João Pessoa/PB

Publicação no PNCP

18/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Valor homologado

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Termo de Referência

Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26989715000102

Unidade PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Localização

Estado (UF) PB

Município João Pessoa

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 18/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 26989715000102-1-001238/2026

Número da compra 28

Processo 20.02.1300.0000539/2026-97

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput