Contratação de empresa ou cooperativa para executar o serviço de transporte escolar para atendimento aos alunos da rede Estadual de ensino, no município de Alfredo Chaves.
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · 27142686000101-1-000135/2026 · Alfredo Chaves/ES
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo garantir o acesso e permanência do aluno na escola conforme garante o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e inciso VII do artigo 10 da lei n° 9.394/96, acrescido pela Lei Federal n° 10.709/03, e tem a preocupação de oferecer veículos para o transporte escolar aosalunos da Rede Estadual de Ensino, residentes nas áreas rurais de nosso Município.
Encerra em 11 dias
Encerramento: 01/09/2026 15:00 · Abertura: 17/08/2026 15:00
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