Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e hospedagem, destinados ao cumprimento de determinação judicial proferida nos autos da Medida Protetiva nº 5002841-89.2025.8.08.0006, visando promover o deslocamento da criança MAITÊ VITÓRIA DE JESUS SOUZA, de 1 ano e 11 meses de idade, acompanhada por profissional da Instituição de Acolhimento Recanto Feliz, do Município de Aracruz/ES para o Estado do Paraná, com destino a Londrina/PR ou Maringá/PR, para fins de reintegração familiar junto à avó paterna.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · 27142702000166-1-000364/2026 · Aracruz/ES

Publicação no PNCP

Dispensa SMARAPD INFORMATICA LTDA

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ARACRUZ
CNPJ 27142702000166
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Localização
Estado (UF) ES
Município Aracruz
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 27142702000166-1-000364/2026
UASG 985611
Número da compra 36
Processo 31364/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II