Construção de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia. CONTRATO DE REPASSE N 9684172024MESPCAIXA

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · 27150556000110-1-000183/2026 · Domingos Martins/ES

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade pública de implantaçãode infraestrutura esportiva adequada na EMUEF Califórnia, localizada na comunidade deCalifórnia, Distrito da Sede, Município de Domingos MartinsES, por meio da construçãode uma quadra poliesportiva anexa à unidade escolar.A execução da obra mostrase necessária e prioritária diante da inexistência de espaçofísico apropriado para a realização regular das aulas de Educação Física, bem como parao desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas, pedagógicas e comunitárias.Atualmente, a unidade escolar não dispõe de estrutura suficiente para a prática segura eadequada de atividades coletivas, o que limita o pleno atendimento às demandas educacionais dos alunos e compromete a execução satisfatória do planejamento pedagógico.A Educação Física integra a organização curricular da Educação Básica e possui papelfundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a promoçãoda saúde, da socialização, da disciplina, da cooperação, da inclusão e do respeito às diferenças. A ausência de espaço esportivo adequado restringe o acesso dos alunos a práticas corporais diversificadas e dificulta a realização de atividades que exigem maior deslocamento, segurança, equipamentos próprios e área compatível.Além da função pedagógica, a construção da quadra poliesportiva representa importanteinvestimento social, pois permitirá a ampliação das oportunidades de esporte, lazer econvivência para a comunidade escolar e, quando autorizado pela Administração, para acomunidade local. O equipamento público poderá ser utilizado em projetos educacionais,ações no contraturno, eventos escolares, atividades recreativas e programas voltados àpromoção da saúde e à redução do sedentarismo.Ressaltase que a localidade de Califórnia possui características de área ruralinteriorana,com limitações de acesso a equipamentos públicos e privados destinados à prática esportiva. A inexistência de estrutura próxima e adequada impõe dificuldades logísticas e operacionais à utilização de espaços alternativos, tornando a construção de uma quadra própria a solução mais eficiente, segura e duradoura para atendimento da demanda.Nesse contexto, a contratação justificase pelo interesse público em garantir infraestrutura adequada ao ensino, ao esporte e ao lazer, assegurando melhores condições para odesenvolvimento das atividades escolares obrigatórias e fortalecendo a política municipalde valorização dos espaços esportivos nas unidades de ensino. Tratase, portanto, demedida necessária para promover inclusão, qualidade educacional, segurança dos usuários e melhoria das condições de atendimento à população beneficiada.