Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de cooperativas e associações que estejam legalmente habilitadas para Coleta Seletiva de resíduos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem doméstica - Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos e metais), produzidos pelo município. O Município de Castelo/ES gera volume significativo de resíduos sólidos urbanos, dos quais parcela expressiva é composta por materiais recicláveis passíveis de reaproveitamento. A inexistência de um sistema estruturado e permanente de coleta seletiva compromete a adequada destinação desses resíduos, contribui para a sobrecarga do sistema de disposição final e acarreta a perda de materiais com relevante potencial de reaproveitamento econômico e ambiental.Diante desse cenário, torna-se necessária a implementação de um modelo estruturado de prestação de serviços voltado à coleta seletiva, triagem e destinação adequada dos materiais recicláveis, fundamentado no credenciamento de associações e cooperativas de catadores, promovendo, simultaneamente, a melhoria da gestão de resíduos sólidos, o fortalecimento da economia circular e a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE CASTELO · 27165638000139-1-000241/2026 · Castelo/ES

Publicação no PNCP

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Credenciamento Meio ambiente e sustentabilidade E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

Credenciamento de cooperativas e associações que estejam legalmente habilitadas para Coleta Seletiva de resíduos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem doméstica - Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos e metais), produzidos

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Encerramento: 23/07/2027 12:00 · Abertura: 23/07/2027 12:00

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CREDENCIAMENTO 004 2026

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ 27165638000139
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Localização
Estado (UF) ES
Município Castelo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Abertura de propostas 23/07/2027 12:00
Encerramento de propostas 23/07/2027 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 27165638000139-1-000241/2026
UASG 985627
Número da compra 000004
Processo 003735/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, I