Edital Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de processamento de dados por meio do Portal de Cadastro RFB – Cooperação Institucional (PCAD), com acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando o aperfeiçoamento da fiscalização e da cobrança de tributos municipais, em conformidade com o Convênio celebrado entra a Receita Federal e o Município de Piúma, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme requerimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
MUNICIPIO DE PIUMA · 27165695000118-1-000150/2026 · Piúma/ES
Publicação no PNCP
Inexigibilidade E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
A CONTRATAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA VIABILIZAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS COM A RECEITA FEDERAL, PERMITINDO O ACESSO A DADOS ATUALIZADOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
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