Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto aos órgãos competentes, para realização de inspeção/vistoria veicular e emissão dos respectivos Certificados exigidos pela CETURB/ES para os veículos da frota própria utilizada no transporte escolar municipal, incluindo todas as taxas, encargos, emissão de documentos e demais procedimentos necessários.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · 27165711000172-1-000154/2026 · Rio Novo do Sul/ES

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade do transporte escolar prestado pelo Município, bem como a observância dos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, foi estabelecido comoparâmetro operacional que a realização das inspeções veiculares ocorra em local situado em distância compatível com a rotina operacional da frota municipal.