Edital Divulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 21 (vinte e um) servidores públicos da Administração Direta e Fundos Especiais de Arraial do Cabo/RJ no Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal e os Impactos da Reforma Tributária, evento presencial de capacitação técnica especializada.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · 27792373000107-1-000161/2026 · Arraial do Cabo/RJ

Publicação no PNCP

11/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação MODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA LTDA

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Valor global

R$ 44.910,00

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Arquivos

SEI_00095367_Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

propostacomercial.pdf

Minuta do Contrato

Órgão

Nome MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27792373000107

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Localização

Estado (UF) RJ

Município Arraial do Cabo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 11/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 27792373000107-1-000161/2026

UASG 985927

Número da compra 97

Processo 97/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f