Edital Divulgada no PNCP

PAGAMENTO DE SETENÇA JUDICIAL.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 27998368000147-1-000101/2026 · São Mateus/ES

Publicação no PNCP

06/08/2026

Dispensa E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

PAGAMENTO DE SETENÇA JUDICIAL. PROCESSO NUMERO 5004281-65.2023.8.08.0047

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Valor global

R$ 6.759,07

Valor homologado

R$ 6.149,88

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Arquivos

AUTORIZA??O PARA DISPENSA PNCP TRIBUNAL DE CONTAS

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 27998368000147

Unidade SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS

Localização

Estado (UF) ES

Município São Mateus

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 06/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 27998368000147-1-000101/2026

Número da compra 000056

Processo 000009/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II