Edital Divulgada no PNCP

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 28305936000140-1-000236/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

27/07/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Arquivos

SEI_20.22.0001.0027911.2026_03 2.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28305936000140

Unidade ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Localização

Estado (UF) RJ

Município Rio de Janeiro

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 27/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 28305936000140-1-000236/2026

UASG 925153

Número da compra 209

Processo 20.22.0001.0027911.2026-03

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I