Edital Divulgada no PNCP

Contratação de assinatura da base de dados Jusbrasil, para atendimento deste Ministério Público.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 28305936000140-1-000262/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

04/08/2026

Dispensa Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Valor global

R$ 10.904,40

Valor homologado

R$ 10.904,40

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1 item

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Arquivos

SEI_5246182_Despacho_assinado_04082026124956.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28305936000140

Unidade ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Localização

Estado (UF) RJ

Município Rio de Janeiro

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 28305936000140-1-000262/2026

UASG 925153

Número da compra 235

Processo 20.22.0001.0040274.2024-82

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II