Edital Divulgada no PNCP

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Irineu Sodré, n.º 208, Lojas 1 e 2, Centro, Miracema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 5558, no Cartório do 1º Ofício de Miracema, e cadastrado na Prefeitura do Município de Miracema sob os n.os 1108-0 (loja 1) e 15783-0 (loja 2), para efeito tributário.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 28305936000140-1-000265/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

locação é feita pelo prazo determinado de 120 (cento e vinte) meses, com início em 05/08/2026 e término em 04/08/2036.

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Órgão
Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28305936000140
Unidade ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 28305936000140-1-000265/2026
UASG 925153
Número da compra 239
Processo 20.22.0001.0002688.2026-84
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V