Edital Divulgada no PNCP
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento, da execução da fiscalização e da cobrança dos tributos que administram, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, atendendo ao disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, que passa a fazer parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
MUNICIPIO DE NITEROI · 28521748000159-1-000198/2026 · Niterói/RJ
Publicação no PNCP
Dispensa Consultoria Compras.gov.br
Prévia da licitação
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