Edital Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia voltados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Baixo Guandu/ES, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental completo, equipamentos e veículos operacionais específicos.1.2. O parque de iluminação pública do município é composto por aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) postes com pontos de iluminação ativos espalhados por todo o seu território.1.3. Fica expressamente consignado que o município possui 100% (cem por cento) de seu território atendido por luminárias com tecnologia LED, devendo todos os procedimentos e materiais observar as especificações e a compatibilidade técnica estrita para esta tecnologia.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · 28842189000189-1-000044/2026 · Baixo Guandu/ES
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Dispensa Dispensa Com Disputa Manutenção predialEnergia e utilidades E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
2. DA JUSTIFICATIVA, ENQUADRAMENTO LEGAL E ANÁLISE DE RISCO2.1. Da Competência Constitucional e LegalSob o prisma do art. 30, inciso V, da Constituição Federal, a organização e a prestação dos serviços públicos de interesse local configuram competênci
Prazo encerrado
Encerramento: 30/07/2026 12:00 · Abertura: 24/07/2026 10:00
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