Edital Divulgada no PNCP

Contratação do INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO – IDASAN para participação de servidores ligados à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria Geral do Município no III Congresso de Direito Administrativo Sancionador, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026 no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília/DF.

MUNICIPIO DE MACAE · 29115474000160-1-000528/2026 · Macaé/RJ

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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R$ 22.230,00

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Arquivos

Processo SEI 29123.2026_AVISO DE INEXIGIBILIDADE 74 III - IDASAN- tarjado.pdf

Aviso de Contratação Direta

Processo SEI 29123.2026_AVISO DE INEXIGIBILIDADE 74 III - IDASAN- dom.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29115474000160

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Localização

Estado (UF) RJ

Município Macaé

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 29115474000160-1-000528/2026

UASG 985847

Número da compra 524

Processo SEI 029123/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f