Edital Divulgada no PNCP

Decisão de Reconhecimento do Débito, DECLARA a existência de dívida a ser paga diretamente a Credora no montante de R$ 457.546,93 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. HUMBERTO DE QUEIROS MATOSO, BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA. Valor devido referente à décima medição no período de 31 de janeiro de 2025 à 01 de março de 2025.

MUNICIPIO DE MACAE · 29115474000160-1-000558/2026 · Macaé/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Construção civil Compras.gov.br

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Valor global

R$ 457.546,93

Valor homologado

R$ 457.546,93

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ 29115474000160
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Localização
Estado (UF) RJ
Município Macaé
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 29115474000160-1-000558/2026
UASG 985847
Número da compra 554
Processo SEI - 21109/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput