Edital Divulgada no PNCP

O objeto do presente Processo Administrativo é a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de Locação de Imóvel situado na Praça Engenheiro Leão de Moura, nº 10, Xerém, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.250-040, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação da Subprefeitura do 4º Distrito, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pú

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · 29138328000150-1-000007/2027 · Duque de Caxias/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ 29138328000150
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
Localização
Estado (UF) RJ
Município Duque de Caxias
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 29138328000150-1-000007/2027
UASG 985833
Número da compra 10
Processo 038/000041/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V