Edital Divulgada no PNCP

Prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região - CREFONO9,

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9A REGIAO · 30505532000141-1-000012/2026 · Manaus/AM

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

A contratação visa atender às necessidades institucionais do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região no que se refere à recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, mediante utilização do protesto extrajudicial como instrumento legal de cobrança.

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Contrato
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Contrato nº 05/2026

Contratação do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO AMAZONAS – IEPTB/AM, para a prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região – CREFONO9, por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA), nos termos da legislação vigente.

Divulgada no PNCP 30505532000141-2-000008/2026
Edital

Prestação dos serviços públicos delegados de recepção, distribuição, apontamento e processamento eletrônico de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais títulos passíveis de protesto extrajudicial do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região - CREFONO9,

Divulgada no PNCP 30505532000141-1-000012/2026
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Arquivos
2

Processo adm 11-2026-despacho de contratacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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TR IEPTB AM 2026-2028.pdf

Termo de Referência

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9A REGIAO
CNPJ 30505532000141
Unidade CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9ª REG
Localização
Estado (UF) AM
Município Manaus
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 10/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 30505532000141-1-000012/2026
UASG 927329
Número da compra 11
Processo 11/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I