Edital Divulgada no PNCP

A contratação de licença de direito de uso de software jurídico para gestão de processos judiciais que, além de realizar a captação de publicações em diário oficial, possibilite a protocolização de peças processuais, consulta e monitoramento de processos, controle de prazos e distribuição de tarefas, entre outras funcionalidades correlatas.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO · 31027527000133-1-000038/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Dispensa Aquisição de licenças Compras.gov.br

Licença de direito de uso para sistema ou software de gestão jurídica que, para além de realizar a captação de publicações em diário oficial e afins, possibilite a protocolização de petições, consulta e monitoramento de processos, controle de prazos, distribuição de tarefas, controle de produtividade e outras funcionalidades correlatas.

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 31027527000133
Unidade CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 31027527000133-1-000038/2026
UASG 389177
Número da compra 30
Processo 26.19.000001083-2
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II