Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de leitura, monitoramento e gerenciamento eletrônico depublicações, intimações, notificações e movimentações processuais, mediante disponibilização deplataforma digital, destinada ao acompanhamento dos processos judiciais e administrativos daProcuradoria Geral do Município de Vargem Alta/ES, contemplando controle de prazos, agendajurídica, emissão de alertas e demais funcionalidades necessárias ao gerenciamento dasdemandas do órgão

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · 31723570000133-1-000088/2026 · Vargem Alta/ES

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Serviços de TI E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acompanhamento contínuo daspublicações, intimações, notificações e movimentações processuais de interesse do Município deVargem Alta, possibilitando o controle eficiente dos prazos processuais

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
CNPJ 31723570000133
Unidade Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Localização
Estado (UF) ES
Município Vargem Alta
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 31723570000133-1-000088/2026
UASG 985727
Número da compra 000038
Processo 2026-PX4N9/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I